ACESSIBILIDADE - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA IDOSA

Apresentação

O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um

grande desafio para os governos bem como para a sociedade civil. O

implemento das políticas públicas e a efetiva garantia dos direitos

sociais da pessoa idosa, certamente assegurará um envelhecimento

saudável e com dignidade.

A Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) tem como objetivo

assegurar ao idoso seus direitos sociais, criando condições para

promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Reconhece a questão da velhice como prioritária no contexto das políticas sociais e propõe criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas não apenas para os que estão velhos, mas também para aqueles que vão envelhecer.

Assim sendo, é de extrema necessidade unir esforços para que a população idosa possa viver com garantia dos diretos, saúde e dignidade. 

Há no cenário brasileiro uma gama de legislações suficientes a proteger os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Para a inclusão das pessoas idosas na sociedade é necessário que lhes sejam dadas garantias de atendimento prioritário, como também condições de utilizar plenamente os ambientes, objetos e

serviços necessários à sua existência, com autonomia, independência e segurança.

Atualmente um grande número de pessoas idosas tem o seu direito à prioridade no atendimento violado, como também sofrem

com a imposição de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e dos transportes que as impede de se locomover, sendo certo que cada vez mais estes direitos devem ser observados de modo a estimular os idosos a deixarem suas casas, mantendo-se e inserindo-se na sociedade, o que lhes garantirá a qualidade e dignidade de vida desejadas.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Acessibilidade

regulamentador de n.º 5.296/04, além de outras legislações estaduais e municipais), devendo ser denunciado ao Ministério Público, através de sua ouvidoria, qualquer violação a estes direitos.

Por fim, o Estatuto do Idoso também ressalta que o direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

Os espaços já adaptados para as pessoas com deficiência devem estar devidamente sinalizados para facilitar o acesso destas pessoas e de seus acompanhantes. A sinalização deve ser universal e de fácil identificação, como nos exemplos abaixo.

Prevenção de quedas:

De acordo com o Manual de prevenção de quedas da pessoa idosa (ONI – Observatório Nacional do Idoso), o risco de quedas aumenta com o avançar da idade,  podendo chegar a 51% em idosos acima de 85 anos.

Em alguns casos estas quedas são provocadas por fatores extrínsecos, ou seja, relacionados ao ambiente em que o idoso interage, sua casa, locais públicos, transporte coletivo, entre outros.

ALGUMAS DICAS

Com isso em mente, esta cartilha disponibiliza dicas simples para evitar quedas.

• Evite tapetes de tecido, tapetes muito soltos ou sobre piso encerado, pois estes poderão ocasionar escorregões. Prefira tapetes emborrachados e antiderrapantes;

• Evite fios ou extensões elétricas que cruzem o caminho de passagem, além de objetos espalhados pelo chão. Tenha o cuidado, sempre, de retirar estes obstáculos do caminho dos idosos, evitando

tropeções;

• Evite sofás e poltronas sem braços. Prefira sofás mais altos e firmes e poltronas com braço;

• Evite pouca iluminação nos ambientes. É obrigação dos espaços públicos estarem sempre bem iluminados, principalmente durante a noite;

• Evite banheiros com box de vidro, sem barras de apoio e sem tapete antiderrapante; lembre-se que a instalação de vasos mais altos e barras de apoio laterais e paralelas ao vaso facilitam o seu uso, evitando quedas;            

• Evite armários muito altos que necessitem de bancos ou escadas para alcançar os objetos, escadas sem corrimão e com degraus estreitos.

A inclusão das pessoas idosas na sociedade implica que lhes sejam dadas condições de utilizar plenamente os ambientes, objetos e serviços necessários à sua existência, com autonomia, independência e segurança.